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O que fazer quando a empresa atrasa (ou não paga) o seu salário?

30/10/2012

FICA A DICA

 

Final de mês é sinônimo de recebimento de salário para muitas pessoas, mas nem para todas. Contas para pagar e compras habituais a fazer, mas com que dinheiro? Tudo o que resta é um salário anterior quase esgotado, pois a empresa está atrasando (ou nem efetuando) o pagamento de seus funcionários. Esses são apenas alguns dos transtornos causados aos trabalhadores por conta da impontualidade no pagamento salarial. Ok, 10 dias ou 15 de atraso podem não lhe causar tantos problemas, mas se você passa um mês, dois meses e assim vai, sem receber o seu salário, comece a pensar nas atitudes que deve tomar. No desespero, as pessoas acabam acionando a Justiça. Mas saiba que nem sempre essa é a melhor opção. Seu processo pode ficar anos até ser concluído e o dinheiro que você perderá nisso será maior do que aquele que você está tentando garantir. Neste caso, você se pergunta: qual é a melhor solução para ter seus direitos, então?

Quando este tipo de coisa acontece, contudo, o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização. Mas, segundo o advogado trabalhista da consultoria Lobregat Advogados, Marcus Vinícius Lobregat, em entrevista ao site Administradores, a melhor e mais segura alternativa para os funcionários seria encaminhar um pedido ao Ministério Público do Trabalho, denunciando a situação, por meio da formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta. “Pois ai, o Ministério estaria garantindo o direito não só ao recebimento de salários e vantagens que são devidas, como também estaria à frente de uma eventual e futura ação coletiva (inclusive em caso de falência), sequestrando bens da empresa para garantir – em futura execução – o recebimento aos salários, que se traduzem em crédito privilegiado dado o seu caráter alimentar”, explica.

De acordo com o advogado, qualquer profissional pode recorrer ao Ministério Público, até mesmo no primeiro mês que a empresa faltar ao cumprimento da lei. Para isso, ele precisará ter testemunhas, que seriam os colegas que também não receberam os honorários, e ter provas de que a empresa não pagou, como um simples extrato de sua conta bancária ou salário, comprovando que sua remuneração não foi depositada no devido período. “Porém, só deve procurar o Ministério se isso acontece também com seus colegas de trabalho. Se for apenas com você, procure outras medidas, como os acordos. Nesse caso, será preciso o auxílio de um advogado para acompanhar o acerto entre empresa e empregado”, ressalva Lobregat.

Como proceder?

O empregado que não receber seu salário no dia combinado deve denunciar ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato que pertence. Aqueles que desejarem se desligar da empresa têm de apresentar uma carta de demissão.

Nestes casos, contudo, o empregador não pode exigir o cumprimento do aviso prévio, além de ter de pagar ao funcionário todas as verbas como se ela o tivesse demitido.

O especialista informa ainda que, para pleitear indenização, o funcionário deve entrar com processo na Justiça do Trabalho, sendo que este tipo de ação demora em torno de 60 a 90 dias.

Outros procedimentos

Outros acordos poderiam ser a solução de casos isolados de profissionais que não receberam remuneração ou benefício. Para isso, Lobregat observa que seria no âmbito administrativo, como recorrer as câmaras de conciliação, formalização de acordos coletivos e denúncias para a Delegacia Regional do Trabalho. “Mas é preciso se informar bem sobre todos eles, pois não terão as mesmas garantias do Ministério Público”.

Outra alternativa, se afetar um grupo de trabalhadores, é a greve. Ela garante que você não perca seu emprego, pois está no seu direito. “Em caso de dúvida, procure seu sindicato. Para situaçãos muito específicas, ele dará a informação e o caminho correto para a solução do problema”, finaliza Lobregat.

Por: Laura Marcon de Azevedo/ Dados: Site Administradores

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3 Comentários leave one →
  1. 30/05/2013 1:15 pm

    Na verdade, não vi solução nem uma.

    • 31/05/2013 4:04 am

      A solução é, caso a empresa não ceda e não resolva a situação, entrar em contato com o Ministério Público para fazer a denúncia.

  2. 04/06/2013 8:16 pm

    Eu não senti firmeza nas dicas contidas neste artigo, mostra que é uma opção entrar no Ministério Público, mais ai vem dizendo que só serve quando é muita gente que esta passando por esta situação, se for caso isolado o que deu a entender que o funcionario em questão esta perdido, se entrar na justiça do trabalho é de 60 a 90 dias, acho isso muito irregular – mais infelismente é a nossa politica neh, Brasil, temos que aceitar ele deste geito.

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